Termos de Uso

1. Natureza do serviço

O ARGUS TarifaCheck fornece um pré-diagnóstico informativo e preliminar sobre possível exposição a medidas tarifárias, calculado por um algoritmo determinístico a partir das informações fornecidas por você.

2. Ausência de aconselhamento

Este pré-diagnóstico é informativo e preliminar. Não substitui validação aduaneira, jurídica, contábil, tributária ou contratual.

O resultado não afirma incidência de tarifa. A incidência real depende de classificação (NCM/HTSUS), produto, vigência, exceções e contrato, e deve ser validada por profissionais habilitados.

3. Responsabilidade do usuário

Você é responsável pela veracidade dos dados informados. Decisões comerciais, jurídicas ou aduaneiras baseadas exclusivamente neste pré-diagnóstico são de sua responsabilidade.

4. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o ARGUS TarifaCheck não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso do pré-diagnóstico sem a devida validação profissional.

5. Contato comercial

Ao autorizar, você poderá ser contatado para contratar o diagnóstico estratégico completo, conduzido por nosso time de especialistas e advogados parceiros.